pedra do homem

O novo pacote legislativo para o poder local que o bloco central está a cozinhar é uma sacanice. Uma sacanice contra a democracia.
Por detrás do argumento, intelectual e politicamente desonesto, da necessidade de melhorar a governabilidade das autarquias esconde-se a vontade de reforçar os mecanismos de rotatividade do poder entre os dois maiores partidos e sobretudo a vontade de tornar irrelevante a vontade dos eleitores expressa directamente em urna, através do mecanismo de conversão automático das maiorias relativas em maiorias absolutas.
Esta proposta junta o pior de dois mundos: o pior dos que defendem a manutenção dos executivos pluripartidários - tornando ainda mais ineficaz o papael dos vereadores da oposição - e o pior dos que defendem os executivos monocolores, já que os mecanismos de controlo democrático do poder executivo não são reforçados.
Ora, o que se passa no poder local é uma questão de ausência de controlo democrático do poder executivo e uma ausência de condições para o exercício da alternância democrática. Nessa matéria o bloco central opta pelo ruidoso silêncio. Ribau Esteves e Vitalino Canas, hoje na Antena Aberta - que vampirizada pelos políticos profisisonais mais parecia uma Antena Meio Fechada - a uma só voz defendiam o indefensável: a necessidade de melhorar a governabilidade das autarquias. Ribau, melhor em números do que o Vitalino, juntava o dado esmagador: em 11% das auatrquias a agovernabilidade constitui um problema. Importa-se de repetir?

Adenda: Quem estiver interessado em ler alguma da muita coisa que escrevi sobre as alterações desejáveis, e necessáris, para o regime eleitoral das autarquias, pode ler aqui, aqui e aqui um conjunto de textos elaborados a partir do comentário a um artigo de opinião de Vital Moreira no Público.
Mas neste blogue encontra muito coisa escrita sobre esta matéria.