pedra do homem

"Não conheço ainda a legislação hoje aprovada em Conselho de Ministros - a transferência dos terrenos pertença das Administrações dos Portos para a autarquias - mas em minha opinião, e da experiência que tenho das acividades do Shipping, a decisão contitui uma machada mortal no futuro do comércio marítimo em Portugal.
Já tinhamos apanhado com a machadada sobre os navios, com a machadada sobre o ensino náutico, faltava esta para deixarmos de ser um País de Marinheiros (19.772 em activo em todos os ramos) e passar a ser de uma vez por todas de Futebolistas (22.400 nas Associações).
Não é a questão desses terrenos passarem de um proprietário para outro sem custos; é sim o emparedamento total a toda a futura expansão portuária.
- Como é que se vão gerir terrenos que, como base de utilização, tinham projectos de utilidade futura ao desenvolvimento dos portos?
- Como é que se vão gerir no futuro terrenos que tinham uma só entidade -A Administração Portuária - e passam a ter várias entidades a administrá-los, como no caso do porto de Lisboa que tem nas suas margens 11 (digo onze) autarquias?
- Como podem ser ampliadas novas áreas de cais, parqueamentos, vias de transporte e outros equipamentos que um dado porto conclua necessários para se expandir ficando cercado por terrenos de outras entidades?
- Quanto anos serão necessários de discussão, disputas, e outros para se chegar a um acordo para ampliar um porto em mais 1 (um) metro quadrado sobre terrenos pertença das autarquias?
- Quem vai definir quais são os terrenos não utilizáveis pelos portos? Se um parque de contentores estiver por momentos vazio essa área irá ser classificada de não utilizável?
- Quais são as entidades consultadas para este processo de transferência?
Os Armadores, Os Carregadores, Os Pilotos, As Forças Armadas, Os Agentes de Navegação? E o Ordenamento Costeiro está feito?
- Haverá por aí alguém que fique ciente de que esta decisão do governo leva a que os terrenos passados para as autarquias vão ser por estas geridos no sentido de melhor desenvolver os portos ou beneficiar o Pais, quando todas as autarquias ribeirinhas profundamente endividadas tem nos terrenos "com vista para o Mar" um dos grandes meios de abater esse endividamento?"

Joaquim Silva