detalhe da capa do Público de hoje.
O Bloco de Esquerda reuniu ontem, com todas as estruturas representativas dos trabalhadores da Repsol. Francisco Louçã e o deputado Fernando Rosas discutiram com os trabalhadores a situação na fábrica tendo concluído que não existem razões objectivas que justifiquem o Lay Off.
A Administração da fábrica limita-se a aproveitar, de forma oportunista, uma possibilidade aberta pelo novo Código do Trabalho, aprovado pelo Partido Socialista, fazendo com que sejam os trabalhadores e os contribuintes em geral a pagar os custos da sua reestruturação.
Sobretudo os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços que, nalguns casos, terão visto os seus contratos de trabalho interrompidos, contribuindo dessa forma para o aumento do desemprego.
Esta empresa teve em 2007 e 2008 avultados lucros e recebeu fundos perdidos do Estado Português para apoiar um projecto de expansão que mereceu a classificação de projecto PIN.
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Entrada na Galp já rendeu 330 milhões de euros em dividendos à Amorim Energia
Trezentos e trinta milhões de dividendos em quatro singelos anitos mais uma valorização da empresa em mais de mil milhões de euros é obra. Como se conseguirá uma coisa assim? Olhando para os felizes beneficiários, apenas uma conclusão é possível: mérito, muito mérito, trabalho intenso, muito trabalho.
Américo Amorim e Isabel dos Santois pertencem àquela categoria de humanos que apenas conseguem alguma coisinha na vida à custa de esforços sobrehumanos e uma dose inquantificável de mérito. No caso de Amorim o seu principal mérito foi o de ter tido a sorte de um Governo o ter "obrigado" a comprar 33% da Galp. No caso da jovem Isabel dos Santos, quem mais do que ela pode exibir o mérito de ser filha do seu pai.
No caso de ambos assinala-se uma penosa, mas não para eles , contradição: os funcionários da Corticeira Amorim, bafejados por salários de miséria e ritmos de trabalho intenso, contribuem com o seu trabalho para o mérito que enche os bolsos do senhor Américo e lhe permite responder, patrioticamente, aos apelos que lhe fazem os políticos de ocasião para enriquecer depressa e bem com aquilo que era suposto ser de todos; a fortuna da sua sócia angolana é, tanto quanto parece, inversamente proporcional à miséria da generalidade da seu povo.
PS - claro que este tipo de posts se inscreve naquilo que alguns identificam como o mal português da inveja. Confesso a minha inveja, mas concedam-me que se trata de uma inveja a um preço justo.
Corre na cidade de Sines - não abundam as boas notícias nestes dias cinzentos, apesar do sol - que a Petrogal chamou as empesas prestadoras de serviços para lhes solicitar uma redução dos preços, no âmbito de uma política de redução dos custos.
A causa próxima para esta opção - que funcionará como um ultimato para as empresas - terá a ver com a redução dos lucros dos accionistas de referência, como o senhor Amorim, que, coitados, perderam alguns milhões de euros com a malfadada crise, e que foram, ainda que ligeiramente, impedidos de praticarem o preço que lhes apetecia na venda dos combustíveis, não embolsando dessa forma toda a margem que a descida do preço do petróleo lhe proporcionava.
Este conjunto de notícias têm apenas um conjunto de vitímas: as pequenas e médias empresas e os seus trabalhadores.
O silêncio profundo sobre estas questões conduz-nos ao Chico Buarque e á velha música em que ele cantava que a dor da gente não sai no jornal.
Não há muitos políticos capazes de aparecer a dar as más notícias. Do que todos gostam é de aparecer engravatados de sorriso afilado e pose para a fotografia e as televisões quando as notícias são boas.
Oliveira Costa acusa Dias Loureiro de mentir , não terá sido o primeiro como se sabe, nem será o último. No entanto as declarações de Oliveira Costa são incontornáveis porque desmentem a anulam a estratégia montada por Dias Loreiro e, a serem verdadeiras, colocam-no perante o facto de ter mentido deliberadamente aos parlamentares. Nada que se recomende a um conselheiro de Estado.
Oliveira Costa, a serem verdadeiras as suas declarações, parece ser o peão deste processo a quem coube o papel de ser sacrificado. Sacrificado para que outros tão ou mais responsáveis do que ele possam continuar impunes. Normalmente em Portugal estas coisas resolvem-se sem chegar ao ponto de terem que ser necessários sacríficios.
Mas, neste caso além de Oliveira Costa não parece verosímel que o processo se conclua sem que outros responsáveis possam ir para ao calabouço.
"Fisco notifica mais de seis mil gestores e administradores de empresas".
Nada de novo. O Fisco vai sacar a estes, na sua maioria sócios-gerentes de pequenas e médias empresas, aquilo que não foi capaz de cobrar aos BCP's e aoutros poderosos da nossa praça. É o costume: o Fisco é forte com os fracos e incompetente e permissivo com os poderosos. Sai ao Governo.
"Governo apoiou lei que fomenta fuga ao fisco dos bancos"
Ninguém pode acusar este Governo de não ter feito atempadamente as suas opções. Em matéria fiscal o Governo conseguiu aumentar significativamente a receita fiscal com o recurso às famigeradas multas e coimas penalizadoras, sobretudo, dos mais fracos e dos que se defendem com mais dificuldade. Não contente com isso fez saber que quem se queixar das finanças certamente será castigado.
Como diria Henrique Neto este Governo é o Governo das grandes empresas. Claro que é o Governo dos Bancos, das grandes empresas do sector energético, de algumas emperesas de construção civil. Somem-se as isenções fiscais e os apoios dados a empresas do sector energético e avalie-se a real situação da banca, de que exemplos como este são apenas um entre vários.
É necessário sacar muito a milhares de pequenas e médias empresas para poder distribuir estes privilégios aos amigos da Banca.
"Administradores e gerentes têm de pagar coimas fiscais das empresas"
A eficácia fiscal tão badalada alimenta-se de decisões desta natureza. As coimas fiscais são parte cada vez maior da receita fiscal e têm uma vantagem para um Estado parasitário: independem da dimensão da actividade económica e podem mesmo crescer quando a actividade diminui. Quer isto dizer que as coimas colocam em questão o príncipio da proporcionalidade do acto que penalizam. Muitas coimas são independentes da dimensão económica do acto.
O Tribunal Constitucional rasga a jurisprudência existente e admite esta regressão nos direitos das pessoas. Quem quiser agora criar uma sociedade vai ter que ler muito bem esta decisão, infelizmente os que cometeram o erro noutros tempos já não podem voltar atrás.
Curiosa a distinção feita entre as coimas e os crimes. E ainda há quem diga que o Estado não revela uma particular simpatia para com os que cometem crimes.
Sou capaz de apostar que esta decisão apenas provocará contestação por parte do CDS/PP.
CGD já repôs o dinheiro retirado das contas para acertar erro no crédito bonificado
Esta é a vocação da Caixa nesta versão socialista.
A propósito da CGD e da sua vocação recomendo a leitura do excelente artigo de Luís Campos e Cunha, hoje no Público. Tudo claro e límpido.
"Jorge Coelho discorda de apoios pontuais do Estado a alguns sectores económicos".
"O Estado deve ter o papel que está a ter, garantindo o normal funcionamento do sistema financeiro, que é vital para as empresas e pessoas" disse ainda o ex-ministro socialista. Garantir deve ser injectar milhões de euros dos impostos dos portugueses para pagar os roubos impunes dos que durante anos "garantiram o normal funcionamento do sistema".
Por isso quando JC fala de pessoas deve estar a referir-se às pessoas que, coitadas, depois de tantos biliões roubados podiam agora, não fora a compreensão do Estado, ser chamadas à responsabilidade.
Tocante a preocupação de JC com a concorrência. De ir às lágrimas. Todos sabemos que quando JC critica "os apoios pontuais a alguns sectores já tenho algumas dúvidas" porque, diz ele, "se tem de garantir a normal concorrência de funcionamento do mercado" ele está a pensar na Mota-Engil e no concessão do Terminal de Contentores de Alcântara.