Por falta de tempo não escrevi sobre este assunto. Tive apenas oportunidade de deixar um comentário aqui.
Mas este assunto mereceu neste blogue um grande destaque (como poderá verificar clicando na etiqueta abaixo). Começo por esclarecer que o veto do Presidente me agrada mais do que me desagrada. De facto as dúvidas que me assaltaram à data do anúncio do primeiro-ministro não diminuiram. Acho inaceitável que uma questão desta natureza seja decidida sem que os cidadãos tenham uma informação detalhada sobre os propósitos e a consequências. Sou defensor de que as autoridades municipais governem a totalidade do território, e em particular as zonas ribeirinhas, e, como sou adepto da regionalização, defendo que empresas como os portos devem ser geridas numa lógica regional. O planeamento municipal deve abranger todo o território municipal e o planeamento regional deve completá-lo. Mas isso não existe. Como não existe a limitação de mandatos. Como não existe o controlo democrático do exercício do poder executivo - e continuará a não existir com a reforma PS/PSD . Como não existe renovação dos quadros políticos autárquicos ou um ambiente favorável à alternância democrática ao nível local. Como não existe contratualização, transparência e uma separação firme entre urbanismo e corrupção ao nível municipal e o combate a esta última (tão próspera e tão viçosa). Penso que as zonas ribeirinhas são uma oportunidade para uma nova política das cidades com o espaço público democrático a ser o centro do desenvolvimento urbano. Mas quero ver para crer. Não acredito em Sócrates-Júdice-Costa mais do que em qualquer outro trio, com Santana-Carmona e outro Júdice ou o mesmo, por exemplo. Mas esta não é uma questão de crença ou de simpatia partidária. Quero saber o que pensa quem quer decidir sem mostrar o jogo. Suspeito que pensa pouco e que pensa mal. Por isso agradeço ao Presidente por ter travado este processo pouco transparente.


 

Pedra do Homem, 2007



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