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Cavaco "estupefacto" com a não-recondução de João Lobo Antunes ao Conselho Nacional de Ética
Julgo que a estupefacção apenas pode resultar da violação de um compromisso anteriormente estabelecido entre Cavaco e Sócrates. Quanto ao resto, não tem sido essa a imagem de marca do Governo? Quem se opõe ou critica é tomado de ponta e, logo que possível, o Governo retalia. Lobo Antunes criticou um projeco do Governo. Estava à espera do quê? De aplausos? Da recondução no Conselho Nacional da Ética? O problema não está nesta atitude mas nas atitudes da mesma natureza que no dia a dia são praticadas contra empresas e cidadãos, individualmente considerados, apenas e só porque são críticos do Governo e, pior do que isso, críticos do seu querido líder. Ora, muitos desses cidadãos e dessas empresas não pertencem ao inner circle do Presidente da Repúlica nem as suas desgraças são relatadas nos jornais. Quem os defende?

Portugal tem dois milhões de pobres, 15% são crianças diz o Relatório do Banco de Portugal.
Nada que não se saiba já. Pobres que vivem abaixo do limiar de pobreza estabelecido em 362 euros mensais.
Menos do que ganha um administrador da GALP por cada 96 minutos do seu esforço titânico para manter os elevados níveis de lucros da empresa que nos espolia diariamente.
Noventa e seis minutos para ganhar 362 euros aquilo que resta a 2 milhões de portugueses por mês. Gente que recebe por dia 1800 euros o que equivale a 4 salários mínimos nacionais/dia, o que equivale a um salário mensal igual ao somatório de 88 salários mínimos nacionais. Que imoralidade, que obscenidade tamanha.
Que porcaria de país temos estado a construir. Como é possível a certos políticos falarem do povo e em nome do povo. Como é pos´sível esta gente ser tão pacifíca?

Comissão Europeia estima que Portugal terá o maior corte da UE nas pensões
A desigualdade como regra não é uma fatalidade. A desigualdade bem como a corrupção endémica não são uma fatalidade ou tão pouco uma consequência da integração europeia. As pensões de miséria, para os trabalhadores por conta de outrém, não são uma fatalidade. São uma escolha e resultam de opções políticas concretas.
Na UE não há um país em que a diminuição do poder de compra das pensões vá diminuir tanto. Nestas coisas gostamos sempre de mostrar que estamos à frente.

"José Sócrates garante ser possível identificar os ricos".
Sócrates está à rasca com o crescimento do BE e do PCP e acha que tem que fazer alguma coisa para estancar os votos dos descontentes à sua esquerda. Debalde já que impossibilitado, por razões religiosas, digamos assim, de tributar as grandes fortunas ou os movimentos especulativos dos capitais, ele acaba de adoptar uma emenda que é bem pior do que o soneto. Considerar ricos aqueles que ganham mais de 200 euros por mês é uma paródia e vai trazer um coro de aplausos ao primeiro-ministro e mais votos a voar.
Há uma coisa que não corremos o risco de ver o primeiro-ministro fazer: vir a terreiro denunciar o senhor Amorim por despedir 200 trabalhadores ele que recebe do seu governo mais de 115 milhões de apoios só para a construção da nova refinaria em Sines.

"Circular que penaliza sector financeiro esteve esquecida pelo fisco"
O sector financeiro para este Governo corresponde a um sector merecedor de grandes atenções ou melhor, neste caso, dos benefícios da falta dela. Numa linguagem mais tecnocrata dir-se-ia um sector beneficiado por uma ampla discriminação positiva.
Quem se empenhou tanto a sacar o máximo às pequenas e médias empresas, a maioria delas sem meios para responderem aos abusos do fisco, não ficou com tempo para o sector financeiro.
Enquanto perde - pode dizer-se de boa vontade - dezenas de milhões a aliviar o sector financeiro exige às pequenas e médias empresas a entrega do IVA antes de o receberem.
Um Estado de classe na versão Socrática.

"Primeiro-ministro desvaloriza críticas dos sindicatos a apoios de emergência".
O primeiro-ministro fez um esforço sério para nivelar por baixo o rendimento da maioria dos portugueses. Foi a fase da famigerada caça aos direitos adquiridos e aos poderes corporativos na linguagem do Governo e dos seus acólitos.
Concluída essa fase, com o empobrecimento da grande maioria e o enriquecimento sem causa de uma ínfima minoria que põe e dispõe no País, o primeiro-ministro pode agora dedicar-se à caridade, distribuindo esmolas àqueles que empobreceu.
Uma singular alma socialista a deste primeiro-ministro que confunde a solidariedade social com o assistencialismo caritativo da mesma maneira que confunde a natureza do seu partido que ele classifica de democrático e popular quando nós o julgávamos do socialismo democrático.
O primeiro-ministro sonha com um país de pedintes em que seja ele a distribuir as esmolas e a colher a gratidão e os votos dos beneficiários. Nada que seja diferente de muitos regedores de aldeia que por aí pululam.

"Orçamento do Estado para 2009 foi aprovado".
Um orçamento coerente com uma política. Um Orçamento que ficciona a realidade que caracteriza a situação económica nacional e internacional. Um Orçamento que acha que a descida das taxas de juro de referência e dos preços do petróleo permitem aliviar a situação das famílias portuguesas, como declarou o Ministo das Finanças. Um Orçamento que ajuda, e de que maneira, os Bancos canalizando milhares de milhões de euros para esse fim. Um Orçamento que recusa controlar as taxas de juro do crédito à habitação, permitindo aos bancos apropriarem-se dos ganhos associados à descida das taxas de referência. Um Orçamento que por essa via desiste de ajudar as famílias que estão mais endividadas. Um Orçamento que desiste de controlar o preço dos combustíveis permitindo às petrolíferas ganhos especulativos. Um Orçamento que dessa forma desiste de apoiar as famílias e as empresas que pagam hoje pelos combustíveis muito mais do que no último período em que o preço do petróleo estave ao mesmo nível. Um Orçamento que desiste de tributar as grandes fortunas - muitas delas aumentadas por decisões dos sucessivos Governos - mas obriga ao pagamento do IVA mesmo para as pequenas e médias empresas que o não tenham recebido.
Um Orçamento coerente que dá as respostas necessárias para manter a grande maioria num nível de pobreza insuportável, ou proximo do insuportável, enquanto permite que uma pequena maioria acumule cada vez maior riqueza. Um Orçamento que reflete uma aguda consciência de saber a favor de quem se governa. Um instrumento coerente ao serviço de uma política que agudiza as desigualdades sociais.

Vitalino Canas diz que comício das esquerdas foi realização crítica ao PS e ao Governo e sem propostas
Ó Vitalino então querias um programa eleitoral? Um manifesto? Um programa de Governo?
Finalmente fez-se luz sobre as razões pelas quais o Governo do PS prossegue as políticas que se sabe com os resultados que estão à vista. Disse o Vitalino que "o evento veio demonstrar que não há nenhuma alternativa à esquerda [sobre as questões da pobreza e desigualdade], àquilo que o PS tem estado a fazer no Governo". Se o que se passou no comício legitima esta conclusão podemos estar seguros que bem pode a realidade ser o que é que o PS continuará vitalinicamente a ignorá-la.

A pobreza não é uma fatalidade, disse Manuel Alegre. Pois não. A pobreza, que atinge cada vez mais portugueses, é a consequência brutal das opções políticas feitas nos últimos anos. A pobreza é a expressão concreta, real, da sociedade dualista que os sucessivos governos têm construído na qual o aumento das desigualdades sociais é o fio condutor das políticas adoptadas. Contra o fatalismo interesseiro e oportunista da direita a esquerda tem que fazer alguma coisa. Sobretudo quando o Governo eleito com os votos da esquerda governa em nome dos interesses da direita e ignora os interesses dos mais pobres e dos mais desfavorecidos, grande parte dos quais o elegeu em 2005.
Não é uma fatalidade que a esquerda não se possa unir e convergir apesar das diferenças. Não é uma fatalidade a divisão da esquerda. Esta festa-comício dá essa resposta e esse contributo.
Este país, desgraçado pela gula de uns quantos e pelo saque dos recursos comuns, necessita de uma esquerda plural, democrática, solidária, capaz de pressionar para a construção de uma plataforma de governo com objectivos claros de justiça social, de correção das desigualdades sociais, de promoção de uma sociedade mais justa, mais democrática, menos marcada pelo estigma da desigualdade e da descriminação. Um governo capaz de fazer aquilo que o PS, desgraçadamente o menos social-democrata de todos os PS´s europeus, tem recusado fazer.
Não estamos condenados a viver pior do que os outros. Não estamos condenados a viver numa sociedade marcada pelo ferrete da desigualdade entre os que vivem de forma opulenta e os outros que trabalham duramente para sobreviver em condições duríssimas.

O modelo de desenvolvimento português assenta no aprofundamento da desigualdade na distribuição dos rendimentos. Nesse particular PS e PSD mostram, para lá das retóricas e do circunstancial, que comungam do mesmo ideal. O que a UE vem agora dizer, pela enésima vez, é que essa desigualdade é ímpar no contexto dos países europeus e que Portugal se aproxima mais de uma sociedade dualista como a americana do que dos restantes países europeus em que o Estado Social é ainda uma realidade. Mas a UE diz mais: nos países com menos desigualdade na distribuição do rendimento o PIB é mais elevado ou, de outra forma, o desenvolvimento económico é maior.
Este modelo que nos impõem profundamente neoliberal, ou melhor desumanamente neoliberal, não desenvolve o país, não garante condições dignas de vida à maioria da população, permite apenas uma gigantesca acumulação de capital nalgumas poucas e gulosas mãos à custa de condições de vida e de felicidade da maioria da população, forçada a viver com as sobras dos vampiros.
O Governo do PS, posta a alma socialista no prego, nada fez para alterar este estado de coisas entusiasmado que anda com a sua acção política focada noutros interesses.

Muito se tem falado de precariedade a propósito do Código do Trabalho e do Governo promover ou combater a precaridade. Muito se tem falado de desemprego e ainda recentemente o antigo ministro das finanças de Sócrates, Luís Campos e Cunha, torcia o nariz aos dados mais recentes sobre o desemprego.
Ficam aqui os dados de um estudo publicado pelo economista Eugénio Rosa, economista da CGTP, que evidenciam alguns dos traços mais penalizadores da governação do PS: aumento do desemprego; aumento do trabalho precário (só entre o primeiro trimestre de 2007 e o primeiro trimestre de 2008 mais 11,1%, qualquer coisa como 77 mil trabalhadores).
Além do facto de que os trabalhadores precários ganham, para o mesmo tipo de trabalho, menos 37% do que os trabalhadores com emprego certo.

Na edição do Público deste domingo duas reportagens importantes. Uma sobre a escalada dos preços e as consequências já visiveis para muitas famílias. A continuar tudo como está e com a indiferença do Governo, esperançado em que a coisa não afecte os portugueses, os já escandolosos dois milhões de pobres vão rapidamente aumentar e mesmo pessoas com emprego irão passar muita fome e muitas dificuldades. Durante este período da nossa adesão à comunidade europeia as duas situações mais nefastas foram a destruição da nossa agricultura e da nossa pesca.
A outra sobre os nossos autarcas reformados, da responsabilidade do jornalista José António Cerejo. Gente que está no poder mas que tem já a sua vidinha assegurada, a salvo das medidas que os seus colegas do Governo vão aplicando à generalidade dos cidadãos. Rapaziada ainda em muito boa idade para trabalhar, tanto que não largam o osso nem a tiro, mas já com a garantia de uma boa maquia todos os meses na continha que isto dos preços não param de subir. Como cantava o fausto: "assim se faz Portugal uns vão bem e outros mal."

Ministro do Trabalho admite que Portugal tem das legislações laborais “mais rígidas do Mundo”
O ministro quer a flexisegurança à lá Ddinamarquesa. Homem com bom-gosto quer conjugar flexibilidade com segurança de forma a que ganhemos todos: os patrões e os empregados.
Mas, e a realidade senhor ministro? Bom, Vieira da Silva conhece a realidade da crescente precarização das relações de trabalho, condição sine qua non para garantir um modelo de desenvolvimento que se fundamenta na desigualdade na distribuição da riqueza. Desigualdade que não parou de crescer com Vieira da Silva - são as estatísticas europeias, senhor - e os seus camaradas, com as suas almas socialistas mais do tipo "assistencialista" do que do tipo "justiça social".
E na Dinamarca, Vieira, como é na Dinamarca? Qual é o rácio entre os vinte por cento mais ricos e os vinte por cento mais pobres, Vieira? Menos de metade do que acontece em Portugal. E a habitação, bom homem? Como é que essa coisa da habitação, que tanto penaliza a mobilidade dos trabalhadores, se manifesta na Dinamarca e em Portugal? Nós cá somos todos proprietários, com mais de 75% (censos de 2001) e na Dinamarca pobretanas - com o rendimento per capita quatro vezes superior - os proprietários não chegam aos 50% (dados do INE de 2003). Nós cá gostamos de ajudar à competitividade da banca, pobrezinhos deles, sem a nossa ajuda muito penariam. Por isso hipotecamos a vidinha e os rendimentos futuros, e das gerações futuras, tudo certinho a trabalhar para pagar os empréstimos até ao último tostão.
Como é que se pode discutir estas questões sem falar destas outras? Fingindo que somos todos iguais e que entre nós e a Dinamarca venha o diabo e escolha.

O artigo de opinião da jornalista São José Almeida hoje no Público com o titulo "Não podemos deixar de nos inquietar...". Uma análise lúcida do significado da mensagem do Presidente da República a que aqui nos referimos.

Cito: "(...) É extraordinário que se chegue a uma situação de desigualdade social em Portugal tão gritante - segundo a Mercer Consulting, os presidentes das empresas portuguesas ganham em média 21,7 mil euros por mês, um valor 30 vezes superior ao rendimento salarial médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem, que é de 720 euros - que leve o próprio Presidente da República a rebelar-se contra o escândalo do que aufere a nova aristocracia, a casta que gere a sociedade e a economia no actual estádio de desenvolvimento do capitalismo.(...) Em que se põem em causa os príncipios de entendimento social e civilizacional que foram adquiridos no pós-guerra, na construção de um modelo social que reconheceu a todas as pessoas direitos até então inéditos e criou um regime de redistribuição de riqueza e de garantia de condições mínimas de bem-estar para todos, incluindo os que nada têm. Modelo esse que está a ser destruído pela acção revolucionária da construção de um novo modelo social para a Europa em que a casta dos gestores e seus porta-vozes políticos lutam de forma bárbara para retirar direitos adquiridos pelos dominados, os que trabalham.(...) Que ninguém se confunda e julgue que, agora, chegado a Belém, Cavaco Silva virou à esquerda(...) O que Cavaco não faz é aderir, entusiasmado e acrítico, ao radicalismo neoliberal(*) (...)"
(*) É esse facto que faz com que o seu discurso político se coloque claramente à esquerda do actual Governo.

A ler " O liberalismo inconsequente de Sócrates" de Elísio Estanque no "Le Monde Diplomatique", edição portuguesa.


 

Pedra do Homem, 2007



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