pedra do homem

No seguimento deste post (entretanto apagado por alguém exterior ao blogue, não sei de que forma, mas vou saber) recebi da Engª Maria António Santos a "resposta" que segue ( sublinhados da minha responsabilidade).


"Caro Sr. Eng.,

Antes de mais quero-lhe dizer que estava completamente enganada a seu respeito. Sempre tive por si uma certa consideração e respeitava o seu espírito critico e o poder interventivo que revelava, pois quando tenho oportunidade leio o seu blog ou artigos de opinião que vão aparecendo aqui e ali. Para além disso, sempre o tive como uma pessoa de diálogo franco que gostava de conversar sobre os temas e conhecer as questões a fundo. Muito me desiludiu! A postura que revelou na resposta que deu públicamente a este mail, demonstra uma arrogancia e prepotência, de quem assume que tudo conhece e nem sequer quer aprender e actualizar o seu conhecimento. Aliás o seu blog é a sua imagem e já revela esta faceta do seu carácter, pois não permite diálogo directo, ao contrário do que costuma acontecer noutros blogs. É sim, um site de promoção pessoal que valoriza e enaltece os seus próprios monólogos.
Assim sendo, não merece sequer ser convidado para visitar a Refinaria de Sines, local onde trabalham cerca de meio milhar de pessoas da região, que muito contribuem para o desenvolvimento do País e em particular do Conselho de Sines. Talvez o seu trabalho, aqui nesta terra, só exista porque directa ou indirectamente a Petrogal e todas as restantes indústrias deste pólo industrial existem.
Para terminar, quero só referir, que, como Engenheiro que diz ser, deveria procurar aprender diáriamente, e já que o assunto referente às indústrias da região o interessa tanto, em particular a Petrogal, era do seu interesse conhecer os avanços tecnologicos que estas indústrias, nomeadamente a Refinaria, têm realizado nestes últimos 6 anos para se optimizarem ambientalmente e para se tornarem competitivas. Poderia assim arranjar mais pontos de crítica e até mais fundamentados...
Como já dizia Sócrates: " Eu só sei que nada sei "



Julgo que se trata de uma resposta suficientemente eloquente para dispensar qualquer comentário.

Constato apenas que logo que o "cheiro" da conversa não agrada há quem desvie as questões do campo dos "factos" para o campo do "carácter" . Afinal tudo seria diferente se o carácter do sujeito fosse menos arrogante, menos prepotente, mais dialogante, etc. A excelência desse carácter ídilico, quase perfeito, encontra-se nos que não falam, não criticam, não contestam, não ousam responder á prepotência dos que acham que toda e qualquer opinião crítica ou o simples expressar de uma reacção a uma agressão ambiental tout-court é pura e simples ignorância.

Julgo que não faz qualquer sentido acrecentar grande coisa.

Recomendo à senhora em questão algumas leituras que muito a ajudarão. Em primeiro lugar o livro de Paulo Granjo (edição do ICS e Prémio Sedas Nunes de 2006) " Trabalhamos sobre um Barril de pólvora" Homens e Perigo na refinaria de Sines", em particular os capítulos: 2- identidades e fronteiras; 4 -emprego e dependência; 11- Ideologia de gestão enquanto factor de risco. Em segundo lugar do livro do poeta Al Berto (edição da Contexto de Novembro de 1982) "Trabalhos do Olhar", o Mar de Leva (sete textos dedicados à vila de Sines) e por último da obra "Da ocidental Praia Lusitana. Vasco da Gama e o seu Tempo" ( edição da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses) o texto " Sines no Trânsito da Época Medieval para a Moderna" do historiador António Martins Quaresma.

Afinal só a aprendizagem diária nos pode livrar da ignorância dos "novos descobridores".

Quem se lembra dos tempos da refinaria Patrick Monteiro de Barros? Talvez não faça mal ler este post que aqui escrevi a esse propósito e de outras coisas supostamente importantes. Por exemplo do modelo de desenvolvimento e das mudanças de posição relativamente e ele dos diferentes protagonistas.

Um grupo de cidadãos preocupados com os caminhos que a política cultural da cidade de Coimbra percorre tomaram a iniciativa de divulgar um documento cuja subscrição está disponível aqui. Tendo aqui chegado através da leitura deste post do Eduardo Pitta recomendo a leitura e a subscrição.

«Não sou político (...). É muito desagradável ouvir essas declarações genéricas» terá afirmado o ministro Manuel Pinho, a propósito das declarações de Marinho Pinto. (a propósito, o primeiro-ministro não tinha já esgotado os comentários do Governo sobre esta matéria? Porque se lembraram do ministro?) . Não é político? Então está no Governo em que qualidade? Funcionário? Mas o Governo tem funcionários ou apenas responsáveis ... políticos? E as decisões que tomou ao longo destes anos foram políticas ou de que outra natureza?

Novos Ministros na Saúde e na Cultura e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Passámos da fase da remodelação potencial - caso do Secretário de Estado dos Assumtos Fiscais - para as remodelações efectivas. Motivo de satisfação se essas remodelações corresponderem a mudanças de política. Sobretudo no caso da saúde, Correia de Campos empenhou-se de forma evidente em demolir o Serviço Nacional de Saúde. Provocou um descontentamento real nas populações que foram atingidas pelas medidas. No caso da Cultura a senhora não deixa saudades. A última foi o apoio à famigerada ópera de Emmanuel Nunes, DAS MÄRCHEN.
Dos substitutos o mais conhecido é o advogado José Pinto Ribeiro muito conhecido pela sua participação pública nas questões da justiça que vai para a cultura. Veremos.

Voos da CIA: Portugal ajudou a transferir mais de 700 prisioneiros para Guantánamo
E agora, José?

O texto que se publica a seguir, com o título deste post, foi enviado para publicação no jornal Público no passado dia 13-01-2008. Como o texto não foi publicado, reproduzo-o aqui. Acrescento as partes que tinha suprimido por questões de dimensão devidamente assinaladas a azul e em itálico. Não são feitas referências aos textos que surgiram em data posterior a 13-01-2008 que serão analisados e comentados proximamente.

REFORMAR O PODER LOCAL: TARDE E MAL

A discussão sobre o pacote reformador do sistema de governo municipal, acordado entre o PS e PSD, decorre com alguma polémica embora não se conheça ainda o acordo na sua totalidade. Não sou capaz de confirmar se a maioria dos autarcas desejam e se revêem nesta reforma ou em qualquer reforma. Julgo, no entanto, ser razoável admitir que na sociedade portuguesa existe a ideia que é necessário fazer qualquer coisa pelo poder local antes que ele faça qualquer coisa de mais desagradável. por todos nós. É normal que caíamos na tentação de validarmos de forma mais ou menos acrítica o tempo das decisões políticas como um tempo sempre adequado. Seja qual for o tempo que medeia entre a necessidade e a solução há sempre quem ache que estamos perante o exacto momento para “ dar a respostas adequadas aos novos desafios que se colocam ao nosso futuro”, mais coisa, menos coisa.
Começo, por isso, por referir que a reforma que este acordo PS/PSD permitirá é uma reforma tardia. O poder local é, desde o final dos anos oitenta, uma homenagem viva à incapacidade política para reformar o sistema político e para melhorar a qualidade da democracia. Desde 1993 que os dois maiores partidos - o primeiro terá sido o PS em 1993, numa campanha autárquica liderada por José Sócrates - apresentam projectos de reforma do poder local sem que tenha sido possível chegar a qualquer acordo. Talvez por isso gostasse de poder afirmar que mais vale tarde do que nunca e saudar o acordo, mas infelizmente existem razões de sobra para não festejar... a ocorrência. O elemento diferenciador da arquitectura política do poder local democrático foi a criação das Assembleias Municipais e a separação entre o órgão deliberativo e o órgão executivo. Aquilo que caracterizou a evolução do poder local, sobretudo a partir de metade da década de oitenta, foi o reforço do carácter pessoal desse mesmo poder e a desvalorização das funções deliberativas e de controlo democrático da função executiva. As principais contribuições para esta evolução, que se inscreve na prática política de todos os partidos com efectivo poder autárquico, foram a introdução do órgão Presidente da Câmara, na legislação de 1984, com o seu cotejo de competências próprias, e a manutenção até aos nossos dias do duplo parlamentarismo, com a existência de vereadores da oposição nos executivos, enquanto mecanismo instrumental da vontade política de desvalorizar o papel das Assembleias Municipais. A falência política destas seria atenuada pelo suposto controlo efectuado por aqueles. Não quero ignorar a contribuição para a actual situação que representou a manutenção da governamentalização da tutela administrativa e o adiamento ad eternum da limitação de mandatos. Foi este caldo de cultura que permitiu que, de emblema da democracia portuguesa, o poder local se tenha tornado num dos seus maiores problemas, na feliz expressão de Barros Moura em 2001. Uma arquitectura política que não garante o controlo democrático do exercício do poder executivo, a observância do princípio da renovação dos cargos políticos, a alternância democrática e o efectivo controlo e combate à corrupção necessita de uma séria reforma. Estranhamente, a esta realidade, o acordo PS/PSD nada diz, optando os dois partidos por eleger a "governabilidade" como o seu leit-motiv. A reforma justifica-se assim com uma falácia política, a necessidade de reforçar as condições de governabilidade das autarquias, e faz o pequeno milagre de congregar o pior dos dois projectos que estavam à discussão.
Ribau Esteves, o autarca de Ílhavo, agora secretário-geral do PSD, avançava recentemente (debate na Antena Aberta sobre esta reforma) com o número esmagador de autarquias nas quais este problema da governabilidade se colocaria: onze por cento!!! O raciocínio parecia ser o de que em todas as autarquias em que não existe uma maioria absoluta existe, por definição, um problema de governabilidade. Não é assim como os próprios dados do autarca social-democrata mostram de forma exuberante. Com 11% estamos no puro domínio da excepção e não da regra.
O acordo consagra a eleição do executivo camarário a partir da Assembleia Municipal - um princípio justo - mas foi incapaz de se decidir de forma clara entre os executivos monocolores e os de representação plural como os actuais. A opção é de meias tintas: por um lado cria um mecanismo que permite gerar maiorias absolutas automáticas e pelo outro permite que os restantes partidos ou listas concorrentes dividam entre si os lugares sobrantes. Trata-se de introduzir um mecanismo de correcção da vontade livremente expressa eleitores. A única lógica para acabar com as eleições directas para a Câmara é acabar com o duplo parlamentarismo, devolvendo essa função por inteiro ao órgão próprio. César Oliveira, em 1996, na obra que coordenou “História dos Muncípios e do Poder Local”, propunha o fim do duplo parlamentarismo como um dos elementos centrais de uma necessária reforma do poder local.
Claro que isso obriga à redefinição do quadro de relações políticas entre a Assembleia e a Câmara. Mas também às que existem entre as Assembleia e as Freguesias retirando-as da participação mas Assembleias como eu defendo e não somente restringindo o seu direito de voto em algumas votações. A participação das freguesias nas Assembleias Municipais tornou-se um instrumento de deturpação da vontade popular livremente expressa e funciona em regra a favor dos poderes presidenciais já que são conhecidas as dependências financeiras que se estabelecem entre os presidentes das juntas e os presidentes das câmaras. Uma reforma que obriga a que as Assembleias Municipais tenham o poder e os meios para controlar, de forma democrática, o exercício do poder e o rumo da governação. Controlar recorrendo aos mecanismos de censura e de destituição e em último caso obrigando à realização de eleições antecipadas mas controlar através do acompanhamento da acção executiva o que é impossível mais do que no actual quadro de competências com o actual quadro de recursos. A introdução de uma moção de censura votada por um mínimo de 60% - outra vez o espantalho da governabilidade - dos deputados municipais é a confissão de que a componente "reforço das competência" das "Assembleias Municipais" está no acordo apenas como uma manobra de diversão. Imagine-se o Governo da República a ser demitido apenas por 60% dos deputados. Onde é que estaríamos neste momento? Será admissível a manutenção de um qualquer governo com uma maioria absoluta de deputados contra?
As AM necessitam de outro quadro político de funcionamento e de actuação. Necessitam de se libertar do ciclo do amadorismo e da impotência. Necessitam de assumir a sua função trazendo a discussão política para o coração do poder local democrático. Contratualização e negociação política são aliás dois termos que estão erradicados da linguagem em uso na generalidade das autarquias. Os homens bons da cidade não gostam de falar de política, não têm tempo para a discussão política mas, curiosamente, são bastante fluentes quando a conversa incide sobre os interesses imobiliários e o financiamento partidário. Só por cegueira ou estupidez é que se pode excluir algum partido desta responsabilidade. As mudanças implicam, como é natural, custos, mas a democracia tem que se pagar sob pena de ser um sistema insuportavelmente caro para todos. E gasta-se tanto, e tão mal gasto, a perpetuar o poder de alguns que garantir condições materiais mínimas de funcionalidade às AM´s é apenas gastar bem aquilo que agora se delapida impunemente em almoços, jantares e propaganda. Curiosamente, os pequenos partidos, que seriam os mais beneficiados em temos políticos com a valorização do papel das Assembleias, são os mais acérrimos defensores do actual status quo, a que parecem reconhecer enormes virtualidades democráticas. Virtualidades que não praticam nas autarquias em que detêm o poder. A forma como são tratados os vereadores ditos da oposição, a sua falta de direitos e de condições mínimas de funcionamento, a falta de dignidade institucional - que pude testemunhar durante oito anos como vereador - são, além de um modus operandi generalizado, uma nódoa negra da democracia portuguesa e uma acusação contra este poder local, cada vez menos democrático.
Os vereadores da oposição defrontam-se com as mesmas dificuldades dos deputados municipais porque não são profissionais e porque não existe a cultura da transparência e do respeito pela oposição. Acresce o facto – que comprovei durante oito anos, repito – de uma preparação mínima par uma reunião de câmara em que vão ser analisados, discutidos e votados projectos de loteamento, vendas de património, propostas de planos de urbanização e outras matérias obrigam a uma preparação prévia que implicaria o recurso a um tempo de que os não profissionais não dispõem. Isto no caso da informação estar disponível o que quase nunca acontece.
No meu primeiro mandato -193-1997 - como vereador(*) tive que apresentar queixa ao IGAT para poder ter acesso com antecedência de 24 horas, pasme-se, às Ordens de Trabalho das reuniões. Por essa experiência pessoal mas não só sei que a presença dos vereadores da oposição nos executivos não garante coisa nenhuma ao contrário do que afirmava Vital Moreira - Público de 5-12-2007 – quando detectava o reforço de uma tendência para a bipolarização política na reforma mas admitia que “a manutenção de vereadores dos partidos minoritários possa atenuar essa tendência”. Alguém sabe o que são reuniões de coordenação? Estão em uso na generalidade das autarquias e são feitas entre os eleitos do partido maioritário. É lá que são tomadas as decisões relevantes e é lá que se decide o que vai às reuniões da Câmara e de que forma.

Só um sistema cobarde pede a alguns que se sacrifiquem – ser vereador da oposição de forma crítica, tem um pesado custo pessoal e profissional sobretudo em autarquias em que a actividade política não é mediatizada, como acontece em mais de 90% dos casos - para dar uns vagos ares democráticos a um modelo que não é capaz de se credibilizar por si mesmo através de mecanismos eficazes de contratualização e negociação política, de regulação e de controlo democrático do exercício do poder.
Será que queremos alterar este sistema caduco ou apenas reforçá-lo ?

(*) - Fui vereador na Câmara de Sines nos mandatos 1993-1997 e 1997-2001, tendo liderado, como é público, as candidaturas do PS, como independente . Nunca tive pelouros atribuídos. Ainda recentemente o Tribunal de Contas me condenou a pagar multas por actos de gestão contra os quais votei com declaração de voto expressa, inclusivé. Multas pesadas se admitirmos que o meu maior "salário" na autarquia ao longo de 8 anos nunca chegou aos 150 Euros, que equivalia ao valor das senhas de presença forma de remuneração dos vereadores da oposição sem pelouros atribuídos. Há quem goste deste sistema e lhe reconheça virtualidades democráticas. A imaginação do "povo" é infinita.

José Sócrates anunciou hoje em conferência de imprensa a transferência de parte da zona ribeirinha de Lisboa para a autarquia. Escrevi aqui sobre esta, então anunciada, decisão e as razões que me levaram a aplaudi-la mantêm-se na integra. As cláusulas de salvaguarda reveladas então pelo ministro Mário Lino satisfazem-me.
Refiro no entanto a perplexidade que me causam três coisas: 1) um representante da comunidade portuária revelava desconhecimento total do Decreto-Lei que concretizará a transferência. Afinal a conferência de imprensa destinava-se a anunciar um protocolo entre o Governo e a Autarquia e o Decreto-Lei permanece no segredo dos deuses. O representante da comunidade portuária não o conhece. Mas levantou questões pertinentes sobre a viabilidade da gestão municipal de áreas tão extensas sem o usufruto, perdoem-me o eufemismo, imobiliário. Tanto mais que a Câmara de Lisboa está de tanga financeiramente; 2) a comunidade portuária tinha elaborado um plano estratégico que já contemplava a libertação de áreas consideradas desnecessárias ao desenvolvimento portuário. Porque razão não faz a comunidade portuária parte do protocolo?;3) Existe alguma razão para começar por Lisboa - eu confesso a minha paixão pela capital, mas mesmo assim - ou dito de outra forma a legislação não deveria ter carácter nacional e ter uma base conceptual sendo depois concretizada caso a caso através da participação das entidades envolvidas e sobretudo com a elaboração de planos estratégios conjuntos que optmizassem os interesses de todos os parceiros? Porque razão tem o Governo que se meter assim tanto na coisa? Não lhe bastava criar os mecanismos em função da sua vontade política?

D. Carlos I, Praia de Cascais (1906)

José Miguel Júdice resolveu engrossar o "coro de jovens virgens ofendidas" com as declarações - corajosas!!! - do actual bastonário da Ordem dos Advogados. Um homem empossado num cargo desta responsabilidade que fala publicamente de corrupção envolvendo lugares de alta responsabilidade política está a falar de algo que não faz qualquer sentido ao comum dos portugueses? Será que isso é irresponsabilidade? Foram afirmações levianas desprovidas de qualquer aderência à realidade? Todas estas perguntas suscitam respostas que engrandecem a intervenção de Marinho Pinto.
No entanto em Portugal aparecem sempre pessoas como o Dr. Júdice que acham que uma afirmação como a feita pelo bastonário da OA não pode ser feita a menos que seja concretizada. Mas o dr. Marinho Pinto concretizou: referiu a corrupção associada à mudança do solo rústico para urbano - a maior fonte de corrupção existente no país e a esse propósito referiu o caso da Vargem Fresca- referiu a venda de património do Estado com revenda imediata e realização de mais-valias instantâneas pelos adquirintes - existirão centenas de casos assim com a venda do património do Estado.
O dr. Júdice parece estar a ser atacado pelo síndroma "Fernando Ruas" que reagia ás acusações de Saldanha Sanchez de que havia muita corrupção nas autarquias exigindo-lhe a identificação dos corruptos. Não sei mesmo se não pedia nome, morada e número de telefone.

manifesto aqui a minha escolha: votava em Barack Obama para Presidente Americano. Fico por isso satisfeito pela vitória, uma cabazada, na Carolina do Sul sobre Hillary. A senadora é bastante mais conservadora e mais condiconada pelos interesses que corroem a América. Não acrescenta nada de novo ao que já existe e julgo que não tem condições para representar agora a mudança que Bill Clinton representou no seu tempo. Barack tem esse potencial. Julgo no entanto que Hillary tem ainda mais condições para ser a candidata dos democratas, mas lá que a luta está renhida disso ninguém tenha dúvidas.

Paulo Teixeira Pinto, de acordo com o Público de sábado, irá presidir à "Casa Real", instituição que não sabia existir. O convite terá sido feito pelo eterno candidato ao trono.
A ironia desta candidatura são duas: um multi-milionário reformado da República vai tratar da Causa Real; aqueles que a República reforma precocemente, por "doença" ou "invalidez", são ainda bastante prestáveis para a Causa Monárquica (não faço juízos de intenção pelo que não me passa pela cabeça estabelecer qualquer nexo de causa entre a carteira generosamente reformada, aliás recheada, e o convite).

PS - as aspas em doença e invalidez são para não ferir susceptibilidades dos milhares que foram vitímas de alguma forma de doença ou invalidez e que ficam entregues à Segurança Social com as suas reformas miseráveis.

É o título do artigo de opinião do politólogo André Freire, hoje no Público. Uma análise que coloca em questão a rídicula argumentação da "governabilidade" como justificação para a reforma do sistema eleitoral autárquico e quantifica com exemplos a distorsão efectiva que todos os que se interessam pelo caso detectaram imdiatamente no acordo PS-PSD.

Morreu o ditador indonésio Shuarto. Um dos grandes canalhas da política internacional. Ditador, responsável pela morte de centenas de milhares de pessoas, timorenses em grande parte, corrupto numa escala raramente atingida, com a rapina do Estado organizada pela sua família a conduzir milhões de indonésios para a miséria.
Faz impressão assistir à declaração de Xanana-Gusmão que consegue encontrar um lado bom na vida deste pirata, ele que sabe como ninguém como eram cruéis e desumanos os seus métodos.

Agora que os Gatos Fedorentos estão de licensa, a preparar os novos desafios, aqueles que vivem no concelho de Sines tiveram no último fim de semana o que se poderia chamar um fim de semana fedorento. Talvez numa tentativa de imputar à industria sediada no concelho comportamentos menos sustentáveis, que lhe não são próprios, agentes estranhos fustigaram durante todo o fim de semana a cidade com cheiros que os habitantes ainda não se habituaram a apreciar.
Decorrem averiguações para identificar a origem dos cheiros que, segundo fontes do município estarão concluídos em menos de seis ... anos.

O excelente artigo de José Gil, na Visão desta semana, sobre a crescente predisposição para a participação dos cidadãos portugueses no espaço público e a reacção em sentido contrário de dois protagonistas principais: o Governo e os media em particular a televisão. Cito: "(...) Tenuemente, insensivelmente, os cidadãos portugueses manifestam-se. No plano que nos interessa -da micropolítica -, os debates e fóruns nas rádios, as cartas aos jornais, os artigos na imprensa, os blogs vão formando um espaço cada vez mais vasto e importante onde são diriamente discutidos, em publico e em pormenor, os problemas decisivos do Pais.(...)
No entanto, apesar destes avanços, duas forças essenciais remam em sentido contrário: a política tendencialmente autoritária do Governo, e o poder dos media em particular da televisão.
(...) lembremos apenas que não se abre o espaço público quando se gera medo, quando se instala uma nova burocracia e, sobretudo, quando se tem aversão à própria noção de espaço público ... este Governo não gosta simplesmente de discutir com o povo(todos nós). Por outro lado, o homem português que o regime Sócrates está a produzir, enquanto indíviduo "isolado" não é de molde a exprimir-se no espaço público.
A segunda força que impede o alargamento do espaço público é a televisão.(...) A televisão encolheu o espaço público nacional e age mesmo como um agente tácito de censura. Vivemos numa "democracia autoritária mediática".
Forças contra forças. Uma situação paradoxal paralisa hoje o espaço público português: enquanto se alarga no seu conteúdo, nos seus temas, na sua vontade (subterrânea) de expressão, quer dizer na sua própria substância, vai-se estreitando cada vez mais a área formal da sua manifestação. É evidente que uma tal situação não se pode manter por muito mais tempo."

"O governo e os zecos" de JoãoPaulo Sousa no "Da Literatura", a propósito da referência pela equipa do ministério da educação aos "professorzecos". Cito : "Porém, se, como disse o primeiro­‑ministro recentemente, a propósito dos dislates de um ministro francófono, não há política dos ministros, mas apenas política do governo, e visto que nenhum membro do executivo nacional pediu desculpas pelo uso de um diminutivo tão pouco institucional, é lícito acreditar que, para o ministro da Saúde, há para aí uns «medicozecos», para o titular da Administração Interna, existem «policiazecos», para o responsável da Defesa, pululam algures uns «militarzecos», e assim sucessivamente. A bem dizer, talvez não passemos todos de uns «cidadãozecos».

Quem terá ensinado os jardineiros da Câmara Municipal de Sines a podar as árvores? Quem é de Sines e olha para as árvores que ladeiam as estradas sabe do que estou a falar.

A propósito do que escrevi aqui sobre os cheiros no concelho de Sines recebi o mail que se segue, reduzido ao essencial:

"(...) Chamo-me Maria António Santos e sou Responsável pela Área de Ambiente da Refinaria de Sines (Petrogal). Cruzei-me com o seu comentário ao concerto do Sérgio Godinho realizado no passado dia 10 de Janeiro. Qual o meu espanto quando li o parágrafo indicado como À Margem, em que com muito rigor, quiçá até excessivo, menciona o "cheiro da Petrogal". Interpretei este seu comentário como puro desconhecimento dos processos desta unidade processual e gostaria muito, sinceramente, que viesse aqui almoçar connosco na Refinaria de Sines.
Aqui, teríamos todo o prazer em realizar uma visita guiada a todo o complexo industrial, incluindo nesta visita, o Pré-tratamento de efluentes, Parque de Resíduos Sólidos, sistema de monitorização e controlo de Emissões Atmosféricas, etc. (...)"

Tratando-se de uma resposta a uma afirmação que é pública entendo dever publicá-la e acrescentar o seguinte: 1) verifico sem surpresa que a industria petrolífera, tal como as seitas religiosas, continua a achar que os que a criticam só o podem fazer por puro desconhecimento, e que isso se resolverá, se não pela purificação das almas, pela simples revelação "da verdade". A receita até é barata: uma simples visita guiada; 2) o problema ambiental no concelho de Sines é grave, tem consequências globais ao nível ambiental e traduz-se em algo inaceitável: perdas desnecessárias de vidas humanas. Não tem que ser assim, como defendo há muito. O conhecimento técnico disponível permite conciliar desenvolvimento industrial com qualidade de vida. Mas isto não se resolve com visitas guiadas, resolve-se com vontade política dos diferentes poderes, sobretudo dos que são eleitos para defender as populações, e com responsabilidade social das empresas. Em Sines ambas têm escasseado. 3) Há um conjunto alargado de questões que permanecem sem resposta e que coloquei, entre outras ocasiões, directamente ao presidente do Instituto do Ambiente ,na apresentação pública dos resultados do projecto Sines Bioar, em 2004 ( já foi há tanto tempo e tudo continua na mesma: promessas, promessas) : a) pode afirmar que vivemos num ambiente saudável e que as populações não correm riscos resultantes da poluição atmosférica? b) Os resultados do sistema de monitorização da qualidade do ar instalado são satisfatórios? c) que dados existem sobre as causas de morte no concelho e que alterações ocorreram nas últimas duas décadas? [quem cá vive sabe que existiram alterações].

Como sabemos, já desde Séneca, a ignorância gera a irresponsabilidade. Essa é a razão para que nunca se tenha feito um estudo sério (em boa verdade, não se fez nenhum estudo, nem sério nem pouco sério) sobre as consequências da poluição atmosférica no concelho de Sines e nas áreas envolventes. Quem prevarica prefere que não se conheçam as consequências, naturalmente.
O direito ao ambiente e qualidade de vida (art. 66º da CRP) o direito à saúde (art. 64º da CRP) são direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República. No caso do concelho de Sines estes direitos estão, em grande parte, suspensos. As vítimas dessa suspensão em muitos, muitos casos já não poderão ser ressarcidos porque perderam o seu bem mais valioso: a vida.

Posto isto, deixemo-nos de subtilezas e de visitas guiadas. Já saberá pelo seu seu Director quantas vezes já visitei a refinaria e em que condições. E conhecerá certamente o que escrevi sobre a poluição em Sines e os seus responsáveis. Deve haver farta literatura, por aí.
Mas aceito voltar a falar consigo sobre esta questão num debate com a presença do Secretário de Estado do Ambiente [sou do tempo em que o actual primeiro-ministro por aqui fazia o seu tirocínio de jovem deputado e do tempo em que, já ministro do ambiente (bastante bom por sinal), multava a Petrogal por praticar uma política de, cito, "arrastar os pés", e também do tempo em que ele já pensava que estava tudo bem por aqui, ainda ministro do ambiente] e do ministro da saúde, se ainda existir, ou de alguém que o represente, nunca abaixo do Director Geral da Saúde. Pode ser uma conversa pública para discutir estas questões. Basta que me avise com 24 horas de antecedência. Disponha.

Só 7% dos portugueses confiam nos políticos enquanto 42 % confiam nos professores. O problema é que os políticos são quem detem o poder e a sua legitimidade resulta da vontade dos portugueses manifestada pelo voto. O segundo problema é que os políticos que nos governam elegeram oa professores como alvo a abater.Mas quem se pode admirar da má fama da classe política aqui e um pouco por toda a Europa? Sobretudo quando cada vez mais é evidente que a classe política dominante acha o povo dispensável, com excepção do dia das eleições. A política entendida como "a carreira profissional" não é coisa que se recomende. Longe vão os tempos da política como serviço público.

Vital Moreira faz eco no Causa Nossa de uma proposta do primeiro-ministro britânico para a criação de macanismos globais de regulação dos mercados financeiros. A necessidade de existirem leis globais para uma economia global foi defendida, entre outros, por Stiglitz no seu último livro. Esta medida vem incluída num pacote que visa limitar o poder das empresas multinacionais e impedir que continuem a contribuir de forma desregulada para o mau funcionamento da Globalização.
O problema na proposta de Mr. Brown é o papel que ele atribui ao FMI nessa nova realidade: "The International Monetary Fund should be at the heart of this reform. (...) To be effective for a new era, the IMF should act with the same independence as a central bank – responsible for the surveillance of the world economy, for informing and educating markets, and for enforcing transparency through the system. (...) We should also consider how the IMF’s responsibilities for financial stability could be made clearer".
Mr Brown recusa-se a perceber que o FMI e as suas políticas estão na origem e no centro dos problemas e insiste na identificação do FMI apenas com o controlo da estabilidade do sistema financeiro. Ora esse é um dos grandes dramas da actual globalização como Stiglitz demonstra de forma clara ao longo dos seus últimos livros. Democratizar a globalização passa em grande parte por reformar o FMI, não só a forma como ele é eleito mas sobretudo a sua forma de operar, e a essa necessidade Mr. Brown diz ... nada.
Cito um trecho do último livro que interessa particularmente para o caso: “(…) Nenhuma questão económica afecta tanto as pessoas do que o desempenho macroeconómico da economia. O aumento da taxa de desemprego coloca os trabalhadores em pior situação mas a inflação menor daí resultante torna felizes os que detêm títulos. O equilíbrio destes interesses é, em termos de quinta-essência, uma actividade política, mas tem havido a tentativa, por parte de quantos estão nos mercados financeiros, de despolitizar a decisão, de a entregar aos tecnocratas [Mr Brown reclama para o FMI a mesma independência dos bancos centrais] com um mandato para prosseguirem as políticas que são no interesse dos mercados financeiros. O FMI tem vindo a encorajar, por vezes mesmo a obrigar (como condição para a assistência), os países a terem os seus bancos centrais concentrados apenas na inflação.A Europa sucumbiu a estas doutrinas. Hoje, por toda a Eurolândia, cresce a infelicidade, pois o Banco Central Europeu prossegue uma política monetária que, apesar de fazer maravilhas para os mercados de títulos ao manter a inflação baixa e os preços dos títulos altos, deixou de rastos o crescimento e o emprego na Europa.”

Quem o diz é o insuspeito "The Economist": "THE financial storm that blew up in America's subprime mortgage market last year has become a hurricane.(...) Across the globe, more than $5 trillion has disappeared from the value of public companies in the first three weeks of January. Many markets are 20% or more below their highs, the informal definition of a bear market.(...) Although America's exchanges were closed that day, its policymakers' response was more than commensurate. Before Wall Street opened on January 22nd the Federal Reserve announced an unscheduled rate cut of three-quarters of a percentage point, to 3.5%, its fastest easing in a quarter of a century.(...)"
A posição defendida pelo Economist é contrária à actuação do FED mas reconhecem a grave crise que assola os mercados mundiais: "(...)But central bankers and regulators have the tools to stop a downturn from becoming a slump, so long as they use them sensibly. Reacting to market panic with panicky rate cuts is likely to make things worse rather than better. The Fed should always be the calm centre of a financial storm."

Certificados de aforro: mais um frete à banca? e Sócrates fez tudo o que pôde mas não conseguiu a recessão dois posts de Manuel Ribeiro no "Ladrões de Bicicletas".

Fernando Ulrich: "Esta é a crise mais séria com que me deparei durante toda a minha vida profissional"
Ao que parece o gestor do BPI acha que esta crise é de uma gravidade sem paralelo com as que enfrentou na sua vida. Será que estamos perante mais um caso de "wishful thinking"?

O Público de hoje refere-se por duas vezes à intenção da Câmara de Lisboa de anular o negócio com a Bragaparques. Uma primeira é numa notícia de Ana Henriques e a segunda é no Editorial assinado pelo seu director. A notícia dá conta dos diferentes pontos de vista em presença e revela que, segundo a estimativa do vereador Sá Fernandes, a Câmara pode recuperar cerca de 76 milhões de euros, correspondentes à diferença entre o valor pago pela Bragaparques e o seu valor de mercado, para os mesmos índices urbanísticos. A posição do PSD - expressa pela autarca Margarida Saavedra - é a clássica : "a atitude [de denunciar o negócio] é leviana e a autarquia pode ser acusada de má-fé negocial". Não há memória do mesmo tipo de preocupação quando se trata de negociar em, claro, prejuízo da cidade e dos seus cidadãos. Sá Fernandes pode ser acusado de muita coisa mas não de se ter calado e de não ter alertado em tempo oportuno.
No editorial, José Manuel Fernandes resume as posições da autarquia ao apoio de António Costa à "causa que José Sá Fernandes, o seu aliado do Bloco de Esquerda, perdeu numa primeira apreciação pelo Ministério Público. Pelo caminho teme-se que siga o mesmo percurso dos anteriores presidentes: enredar-se no imbróglio do Parque Mayer e perder anos preciosos em lítigios judiciais."
Independentemente da justeza das preocupações com o arrastar de decisões que são relevantes para a cidade e para os cidadãos, o que JMF parece não querer ver é que aquilo que está verdadeiramente em jogo é a possibilidade de se quebrar um ciclo em que o património da cidade é utilizado não para a sua valorização e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos mas tão somente, para permitir que alguns promotores/especuladores enriqueçam pela captura das mais-valias urbanísticas associadas ao processo de desenvolvimento urbano. E - caso a autarquia de Lisboa seja bem sucedida nos seus propósitos, sem cair na tentação de se substituir aos especuladores fazendo mais do mesmo - à hipótese do executivo poder intervir no processo de desenvolvimento urbano, uma obrigação constitucional que tem sido incapaz de cumprir(*), quebando a lógica do fatalismo dominante que submete desde há décadas os destinos de Lisboa aos interesses de um grupo restrito de poderes económicos.
Talvez neste caso Lisboa possa ser um exemplo para o País e recupere a importância de ser a sua capital.

(*) - Faço uma precisão: Os diferentes executivos, de esquerda ou de direita - sou dos que pensam que entre a esquerda e a direita não tem existido diferença a este nível - têm-se caracterizado pela omissão nesta matéria. A omissão não deixa, no entanto, de ser a expressão de uma vontade política.

Parque Mayer: António Costa defende nulidade do negócio com Bragaparques
Um negócio que violava o PDM da cidade e que se revelou gravoso para o interesse público pode ser anulado? António Costa acha que sim. Se não o conseguir por razões relativas ao domínio da justiça fica a vontade política que marca uma rotura com actuações em que o prejuízo do interesse público é encarado como uma inevitabilidade. Afinal o acordo com Sá Fernandes, o tal "Acordo de Lisboa" se não garantiu umam maioria absoluta garantiu solidariedade política práctica para defender os interesses de Lisboa e dos lisboetas. O que não é pouco nos dias que correm.

Invocar o interesse público para colocar funcionários em situações de mobilidade especial com esvaziamento das suas funções e redução dos seus vencimentos vai passar a ser mais dificil, depois da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Essa invocação configurava uma agressão inaceitável aos direitos dos trabalhadores - há gente a quem esta expressão "direitos dos trabalhadores" causa arrepios - como reconheceu o Tribunal que reconheceu ser a decisão susceptível de lhes causar "uma situação de prejuízo de difícil ou impossível reparação e/ou facto consumado, para além de lhes poder provocar um forte abalo anímico".
Digamos que o Tribunal foi sensível a uma perspectiva de direitos humanos mais do que aos direitos dos trabalhadores e que essa perspectiva humanista está completamente ausente da desapiedada maneira como o Governo tem lidado com esta questão.

Foi com esta pergunta que Cavaco Silva, manifestamente deliciado com os doces conventuais a cuja confecção assistia, encerrou o dia dedicado ao património e que corresponde ao segundo aniversário da sua eleição. Mas não se ficou por aqui: declarou que o exercício de lugares públicos pressupõe sobretudo bom-senso.
Estas declarações ocorreram no dia em que o Presidente da ASAE foi submetido a uma audição parlamentar. Quem se recordará do que lá foi dito?

O Governo Eslovaco contratou Pina Moura, o ex-cardeal de Guterres e seu ministro das Finanças, para consultor. O homem, acometido talvez por uma crise de falta de assunto, não se lembrou de nada melhor do que falar mal das políticas do governo que integrou.
Caso para dizer que as políticas foram más mas fizeram muito bom proveito aos políticos.

A reacção dos nossos governantes ao vendaval que assolou as Bolsas à escala mundial foi de uma inusitada tranquilidade. Mais ou menos pela hora em que as cotações dos títulos eram sugadas para baixo - as do BCP rebolam que se fartam pela escada a baixo, mas as do BES não lhe ficam atrás - o ministro das Finanças anunciava a excelência do défice. O primeiro-ministro colocava o acento tónico na confiança e declarava que a economia do país estava melhor preparada para suportar todas as crises que possam advir. Falava o primeiro-ministro das contas públicas mas não certamente do país. Uma recessão da economia mundial vai trazer mais desemprego, mais pobreza e aí - todos os dados o indicam - a situação dos portugueses nao melhorou , antes pelo contrário: com José Sócrates aumentou o desemprego, aumentou a desigualdade na distribuição dos rendimentos, aumentou o esforço fiscal dos mais fracos. A maioria dos portugueses empobreceu enquanto uma minoria nunca viveu tão bem.
O País não está em condições de suportar uma recessão. Vamos a ver se a coisa se resolve com confiança à moda do primeiro-ministro.

Democratizar a Globalização

Stiglitz ocupa a quase totalidade do livro a tratar da economia da globalização mas reconhece que “a reforma da globalização é uma questão política”. Por isso dedica o último capítulo do livro cujo título é “Democratizar a Globalização” a tratar de algumas questões políticas da maior importância.
O autor elege o combate ao défice democrático como a principal necessidade para permitir gerir melhor a globalização. Tem existido um défice no desenvolvimento das instituições políticas democráticas que são necessárias para garantir que a globalização seja mais justa. Esta falta de estruturas democráticas não tem permitido moderar os seus excessos. Assiste-se a uma “despolitização do processo da tomada de decisão” que abre “caminho a decisões que não são representativas de interesses sociais mais alargados. Ao retirar as decisões sobre o correcto regime comercial ou sobre o correcto regime de propriedade intelectual do processo político aberto, está a abrir-se a porta a que essas decisões sejam moldadas clandestinamente pelos interesses especiais.”
Um dos exemplos desta situação referido pelo autor é o da política monetária que interessa particularmente à Europa. Escreve Stiglitz: “(…) Nenhuma questão económica afecta tanto as pessoas do que o desempenho macroeconómico da economia. O aumento da taxa de desemprego coloca os trabalhadores em pior situação mas a inflação menor daí resultante torna felizes os que detêm títulos. O equilíbrio destes interesses é, em termos de quinta-essência, uma actividade política, mas tem havido a tentativa, por parte de quantos estão nos mercados financeiros, de despolitizar a decisão, de a entregar aos tecnocratas, com um mandato para prosseguirem as políticas que são no interesse dos mercados financeiros. O FMI tem vindo a encorajar, por vezes mesmo a obrigar (com condição para a assistência), os países a terem os seus bancos centrais concentrados apenas na inflação.
A Europa sucumbiu a estas doutrinas. Hoje, por toda a Eurolândia, cresce a infelicidade, pois o Banco Central Europeu prossegue uma política monetária que, apesar de fazer maravilhas para os mercados de títulos ao manter a inflação baixa e os preços dos títulos altos, deixou de rastos o crescimento e o emprego na Europa.” (Eis aqui algo que muitos dos defensores da actual situação política e da inevitabilidade do combate ao défice pela via seguida deviam ler com muita atenção). O combate ao défice democrático é pois uma das prioridade das actuação política e isso passa pela reforma das instituições internacionais como o FMI que é analisada com detalhe pelo autor não só a reforma da sua estrutura eleitoral mas também uma importante reforma na sua forma de operar. Para o autor é claro que para que a globalização resulte é necessário que encontremos um “ regime económico internacional, no qual haja um maior equilíbrio entre o bem-estar dos países desenvolvidos e países em desenvolvimento: um novo contrato social global entre países desenvolvidos e menos desenvolvidos." O livro é uma reflexão crua sobre os malefícios da globalização, suportada por um conhecimento profundo da economia mundial mas é também um manifesto optimista sobre as suas potencialidades, assim exista vontade de mudar aquilo que está mal. Por isso Stiglitz acaba com este parágrafo: “Não tem que ser assim. Podemos fazer com que a globalização resulte, não só para os ricos e poderosos, mas também para todas as pessoas, incluindo aquelas que vivem, nos países, mais pobres do mundo. A tarefa será longa e difícil. Já esperámos tempo de mais. A Hora de começar é agora.”

Manuel Alegre acaba de afirmar, na SIC Notícias, que acha inevitável a remodelação do ministro Correia de Campos que, segundo ele, não tem condições para inverter esta política que está a destruir o Serviço Nacional de Saúde. Manuel Alegre acha que a política do Governo de fechar serviços no interior não é socialista e, caso não seja alterada, pode promover a descrença na própria democracia e permitir o aparecimento de movimentos de natureza anti-democrática.
Eu concordo com Manuel Alegre, com António Arnaut e com todos aqueles que acham que esta política tem que ser mudada e que o Serviço Nacional de Saúde tem que ser preservado. Por isso subscrevo a petição que pede á Assembleia da República um debate alargado em defesa do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito. Aqui.

Bolsas mundiais em "crash", pressionadas pelos receios de recessão e crise do "subprime"
Os investidores perdem milhões e a propalada recuperação económica fica adiada para melhores dias. Mais desemprego, mais miséria, menos esperança para a maioria da população mundial.
A pergunta de Paul Samuelson, citado no Público, põe o dedo na ferida: "Alguma vez terão Ayn Rand ou o libertário Milton Friedman previsto que 'o mercado paraíso' de Adam Smith chegaria a este caos? Onde estavam os presidentes do Banco de Inglaterra, do BCE e do Banco do Japão quando a catástrofe começou a ganhar forma?"
Por cá o BCP mostra um comportamento, face à nova administração (predominantemente) socialista, que se coloca no campo da pura rejeição. Será que nas finanças, como na medicina, há lugar a incompatibilidades, ideológicas neste caso, que senão devidamente acauteladas podem conduzir a graves rejeições?

Ele vinte anos, e ela dezoito
e há cinco dias sem trocarem palavra
lembrando as zangas que um só beijo curava
e esta história começa no instante
em que o homem empurra a porta pesada
e entra no quarto onde a mulher está deitada
a dormir de um sono ligeiro

E no quarto, às cegas,
o escuro abraça-o como que a um companheiro
que se conhece pelo tocar e pelo o cheiro
e é o ruído que o chão faz que lhe traz
o gosto ao quarto depois de uma ruptura
faz-lhe sentir que entre os dois algo ainda dura
dos dias em que um beijo bastava

E agora, da cama
vem uma voz que diz sussurando: És tu?
e a luz acende-se sobre um braço nu
e a mulher pergunta: A que vens agora?
é que não sei se reparaste na hora
deixa dormir quem quer dormir, vai-te embora
amanhã tenho de ir trabalhar

Não fales, que o bébé ainda acorda
não grites, que o vizinho ainda acorda
e não me olhes, que o amor ainda acorda
deixa-o dormir, o nosso amor, um bocadinho mais
deixa-o dormir, que viveu dias tão brutais

E o homem de pé
parece um rapazinho a ver se compreende
e grita e diz que ele também não se vende
que quer a paz mas de outra maneira
e nem que essa noite fosse a derradeira
veio afirmar quer ela queira ou não queira
que os dois ainda têm muito que aprender
Se temos…! diz ela
mas o problema não é só de aprender
é saber a partir daí que fazer
e o homem diz: Que queres que eu responda?
Não estamos no mesmo comprimento de onda…
Tu a mandares-me esse sorriso à Gioconda
e eu com ar de filme americano

Somos tão novos, diz o homem
e agora é a vez de a mulher se impacientar
essa frase já começa a tresandar
é que não é só uma questão de identidade
é eu ou tu, seja quem for, ter vontade
de mudar ou deixar mudar

Não fales,…

E assim se ouviu
pela noite fora os dois amantes falar
e o que não vi só tive que imaginar
é preciso explicar que sou eu o vizinho
e à noite vivo neste quarto sozinho
corpo cansado e cabeça em desalinho
e o prédio inteiro nos meus ouvidos

Veio a manhã e diziam
telefona ao teu patrão, diz que hoje não vais
que viveste uns dias assim tão brutais
e que precisas de convalescença
sei lá, inventa qualquer coisa, uma doença
mete um atestado ou pede licença
sem prazo nem vencimento, se preciso for
(Espero que não seja preciso, porque não
sei como é que eles vão viver sem os dois salários…)
Vá fala, que o bébé está acordado
o vizinho deve estar já acordado
e o amor, pronto, também está acordado
mas tem cuidado, trata-o bem
muito bem, de mansinho
que ainda agora vai pisar outro caminho.

Sérgio Godinho - Pano Cru (1978)

O PSD queria sujeitar Constâncio a uma comissão parlamentar de inquérito. O CDS-PP ainda quer, mas sozinho não tem força que chegue. Talvez Paulo Portas consiga convencer Luís Filipe Menezes a dar-lhe uma ajuda. Até seria fácil não fora a forte possibilidade de a Comissão se virar contra os seus amigos banqueiros e não fora o tom de gozo de Louçã a antecipar o desfecho da dita.

.... e quieta. Seria esta a conclusão a tirar da actuação do BP no processo do BCP. Segundo o Público desde 2001 que o BP acompanhava as operações suspeitas. Como a única coisa que correu bem nesse período foram as referidas operações, talvez o BP se tenha, momentaneamente, equivocado sobre a natureza da sua intervenção.

Os gestores do BCP - esses modelos de virtudes várias - decidiram presentear o dr. Paulo Teixeira Pinto com uma modesta reforma vitalícia de 35000 euros mensais - 14 meses por ano. Isto a juntar a uma indemnização de 10 milhões de euros, pagos à cabeça, pelos serviços relevantes prestados à instituição.
O Dr. PTP conduziu aquela famosa OPA sobre o BPI que custou rios de dinheiro ao BCP e que permitiu conquistar uns míseros 3 ou 4% dos accionistas para o seu lado. Um fiasco em toda a linha. Claro que um banco que pratica actos de gestão desta natureza mostra que não tem respeito pelo dinheiro dos seus depositantes. Afinal as taxas e os juros cobrados aos clientes servem para pagar estas vergonhas.
Ma o que interessa aqui salientar é que esta gente - cuja gula e cuja voracidade não conhece limites - usa o discurso político apenas para enganar os parolos. Os critérios da meritocracia aplicam-se apenas aos outros e servem para legitimar a selvática diminuição de direitos dos trabalhadores. Quando se trata dos seus privilégios, de casta acima da lei, a voracidade não tem limites. Uma dupla moral muito adequada a quem não tem moral nenhuma.

"Não conheço ainda a legislação hoje aprovada em Conselho de Ministros - a transferência dos terrenos pertença das Administrações dos Portos para a autarquias - mas em minha opinião, e da experiência que tenho das acividades do Shipping, a decisão contitui uma machada mortal no futuro do comércio marítimo em Portugal.
Já tinhamos apanhado com a machadada sobre os navios, com a machadada sobre o ensino náutico, faltava esta para deixarmos de ser um País de Marinheiros (19.772 em activo em todos os ramos) e passar a ser de uma vez por todas de Futebolistas (22.400 nas Associações).
Não é a questão desses terrenos passarem de um proprietário para outro sem custos; é sim o emparedamento total a toda a futura expansão portuária.
- Como é que se vão gerir terrenos que, como base de utilização, tinham projectos de utilidade futura ao desenvolvimento dos portos?
- Como é que se vão gerir no futuro terrenos que tinham uma só entidade -A Administração Portuária - e passam a ter várias entidades a administrá-los, como no caso do porto de Lisboa que tem nas suas margens 11 (digo onze) autarquias?
- Como podem ser ampliadas novas áreas de cais, parqueamentos, vias de transporte e outros equipamentos que um dado porto conclua necessários para se expandir ficando cercado por terrenos de outras entidades?
- Quanto anos serão necessários de discussão, disputas, e outros para se chegar a um acordo para ampliar um porto em mais 1 (um) metro quadrado sobre terrenos pertença das autarquias?
- Quem vai definir quais são os terrenos não utilizáveis pelos portos? Se um parque de contentores estiver por momentos vazio essa área irá ser classificada de não utilizável?
- Quais são as entidades consultadas para este processo de transferência?
Os Armadores, Os Carregadores, Os Pilotos, As Forças Armadas, Os Agentes de Navegação? E o Ordenamento Costeiro está feito?
- Haverá por aí alguém que fique ciente de que esta decisão do governo leva a que os terrenos passados para as autarquias vão ser por estas geridos no sentido de melhor desenvolver os portos ou beneficiar o Pais, quando todas as autarquias ribeirinhas profundamente endividadas tem nos terrenos "com vista para o Mar" um dos grandes meios de abater esse endividamento?"

Joaquim Silva

A decisão do concelho de ministros deve ser aplaudida. As áreas devolutas da actividade portuária devem ser geridas pelas autarquias, devem ser geridas pelo governo municipal. A decisão consagra uma espécie de cláusula de reversão que me parece relevar da mais elementar prudência. Cito as declarações de Mário Lino: "Essa transferência será feita mantendo-se esses terrenos com o regime jurídico de áreas do domínio público. Deixam de ser áreas do domínio público do Estado para passarem a ser áreas do domínio público municipal" . Ainda de acordo com a notícia do Público o ministro terá afirmado que "qualquer tentação por parte de um município de dar outro destino a esses terrenos do domínio público faz cessar imediatamente a transferência de jurisdição. Essas áreas nunca poderão ser utilizadas como fonte de receita ou de especulação por parte dos municípios”.
As áreas devolutas pertença do Estado devem ser integradas no domínio público municipal e colocadas ao serviço da política da cidade. Face à permissividade dos nossos autarcas aos interesses da grande especulação imobiliária e à quase generalizada ausência de uma verdadeira política da cidade, faz todo o sentido a "cláusula de reversão", não vá o diabo tecê-las.

PS - O que faz igualmente muita confusão é que o Governo tome estas medidas enquanto o seu Ministro da Justiça anda a vender os terrenos das cadeias. Será que existe um Governo e um número variavel de políticas?

Salvar o Planeta.

No capítulo cujo título é “Salvar o Planeta”, Stiglitz volta ao tema dos “bens comuns” já abordado no capítulo dedicado às “Patentes, Lucros e Pessoas” para, a propósito da questão ambiental, reflectir sobre a “tragédia dos bens comuns”.
Os problemas ambientais são muito específicos no contexto dos restantes problemas da globalização já que, contrariamente a todos os outros, eles afectam tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento. A preservação dos bens comuns historicamente resolveu-se impondo regras e restrições à sua utilização. A forma escolhida foi de duas naturezas: pelo controlo social ou pela privatização. O controlo social feito pela intervenção do Estado faz-se sempre que se trata de bens globais como as pescas ou o ambiente. Stiglitz escreve que: “Num país, os problemas dos bens comuns podem, por vezes ser tratados, ainda que imperfeitamente, através da privatização. Para remediar o problema dos bens comuns, no entanto, ninguém, com seriedade, propõe a opção da privatização. O único remédio sensato e viável será algum conjunto de regulamentações globais sobre a sua utilização e sobre as acções que causam externalidades globais (…)”
Para o autor a questão do aquecimento global é a mais global de todas as questões: “Todos partilhamos a mesma atmosfera”. Stiglitz enumera os 7 factos incontroversos que dizem respeito ao aquecimento global: "1) o mundo está a aquecer cerca de 0,6ºC no último século; 2) até as pequenas diferenças d temperatura podem ter efeitos importantes; 3) esta taxa de aquecimento não tem precedentes, mesmo que recuemos milhões de anos; 4) os níveis do mar estão a subir – cerca de quatro a seis polegadas no último século; 5) até as pequenas alterações no nível do mar podem ter efeitos importantes – por exemplo uma subida de um metro inundaria as áreas baixas de todo o mundo da Florida ao Bangladeche; 6) têm ocorrido aumentos extraordinários dos gases de estufa na nossa atmosfera (…) e que tem vindo a aumentar ao ritmo mais rápido dos últimos 20.000 anos; 7) é possível que venha a acelerar-se o ritmo de alterações na temperatura, com pequenos aumentos da concentração dos gases de estufa, que provocam alterações climáticas mais importantes do que as verificadas no passado recente (…)”
Sendo necessária uma acção global para enfrentar este problema do aquecimento global o autor refere, com optimismo, outros exemplos em que o mundo soube lidar com ameaças planetárias: a convenção Internacional para a regulação da baleação, assinada em 1964 e em 1987, a Convenção de Montreal, relativa à retirada dos gases de clorofluorcarbono (CFC).
O autor revisita de seguida a Declaração do Rio, o Protocolo de Quioto, para apontar três metas, cuja aplicação prática analisa detalhadamente, que podem permitir tornar eficaz o combate: todos os países devem ser incluídos (“para fazer com que os Estados Unidos entrem, tem de fazer-se com que os países em desenvolvimento também sejam incluídos”), devem-se encontrar mecanismos que permitam garantir o cumprimento das metas e em terceiro devemos conseguir baixar os custos da redução das emissões.
Stiglitz questiona o principio básico do Protocolo de Quioto: “o principio básico do Protocolo de Quioto – metas baseadas em reduções dos níveis de 1990 – não faz sentido para os países em desenvolvimento. Estes, naturalmente, perguntam: “que direito têm os países desenvolvidos a poluir mais do que nós, só por terem poluído mais no passado, só têm é de poluir menos no futuro.(…) O Estados Unidos - que poluem sete vezes mais do que a China, neste momento, e doze vezes mais do que todo o Mundo em desenvolvimento – continuam intransigentes, e os países em desenvolvimento não conseguem ver uma boa razão para sacrificarem os seus rendimentos e crescimento para ajudarem os americanos.” Uma das propostas do autor é a “Iniciativa das Florestas Tropicais”. Questionando a eficácia de um filosofia apenas centrada na redução das emissões propõe um modelo complementar com um grande enfoque na remoção e armazenamento do dióxido de carbono. Para isso a florestas tropicais são uma arma incomparável. “ Os 2,7 mil milhões de pessoas que vivem nos mais de sessenta países em desenvolvimento que albergam estas florestas tropicais não estão a ser compensadas pelos serviços extraordinariamente valiosos que prestam ao ambiente. As florestas tropicais não só reduzem o nível e carbono na atmosfera como ajudam a preservar a biodiversidade.(…) Uma compensação seria não só justa como ajudaria estas economias dos países que têm florestas tropicais: proporcionar incentivos para que estes países possam preservar as suas florestas seria um benefício ambiental enorme para todos.”
Stiglitz acaba com mais uma profissão de fé nas potencialidades da globalização e na nossa capacidade para mudarmos o rumo: “ No rescaldo do tsunami do Natal de 2004, muito se discutiu sobre a importância de ter um sistema de alerta prévio para que as pessoas possam reagir de modo a poderem evitar o desastre que vai dar-se a seguir. Estamos a ter alertas prévios muito claros quanto ao aquecimento global. Mas ainda temos de reagir.”

Uma passagem rápida para informar de que os linques à direita foram actualizados.

Voltarei dentro de momentos. Divirtam-se!

A Quercus pode obviamente discordar da decisão do STA sobre a co-incineração na SECIL. Mas que sentido faz reagir à decisão com os argumentos de que a mesma é estranhíssima e que o processo está "marcado por uma total falta de transparência"?
Porque não começa a Quercus por definir que tipos de decisão do STA podiam ser considerados pela associação como transparentes?
O STA decidiu no sentido de se avançar com a co-incineração na SECIL. Acha a Quercus que o Governo tem legitimidade para avançar com a co-incineração ou não? Ou pretende recorrer da decisão de um tribunal que por ser o Supremo não é susceptível de recurso?

PS - Finalmente as 140 mil toneladas de resíduos existentes na plataforma industrial de Sines irão ser retiradas das zonas onde há décadas poluem o ambiente, os aquíferos e os solos. Um claro progresso.

O resultado das eleições para o BCP deram uma vitória à lista do ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos na ordem dos 97%. Miguel Cadilhe não foi além de uns meros 2,6%. Nestas coisas dos bancos privados valem afinal as mesmas regras dos partidos: revisitem-se os resultados dos congressos partidários e veja-se a unanimidade à volta dos vencedores. Os resultados no BCP aproximam-se dos normais no PS e no PSD. A comparação com o PCP fica prejudicada pelo facto de não recorrerem ao voto por braço no ar. Mas, em boa verdade o que se poderia esperar? Que accionista podia recusar uma administração que junta o ex-presidente e um administrador da Caixa Geral de Depósitos, amigos de longa data do primeiro-ministro e seus camaradas, além do último Director Geral dos Impostos, quadro superior da instituição? Que outra liderança podia garantir a tranquilidade ao BCP e a necessária e conveniente esponja sobre o passado recente (há quem diga que não era tão recente assim)?

Assisti ao "Prós e Contra" de ontem e apesar de ter continuado até tarde e das consecutivas tentativas de boicotar qualquer intervenção mais substancial, por parte da Fátima Campos Ferreira, valeu a pena. Por estar em Lisboa e sem computador acessível o post correspondente apenas sai agora.
O ministro Mário Lino e a deputada Zita Seabra igualaram-se na politiquice barata e bem podiam ter sido dispensados ao fim da primeira parte. Os ex-camaradas comunistas primaram pela irrelevância. Bom, não será bem assim pois Mário Lino anunciou que já encomendou um estudo qualquer - julgo que era sobre qual a ponte a construir ou sobre as acessibilidades(?) - ao professor Viegas, desfazendo a impressão deixada no último Expresso da Meia-Noite e sossegando, um pouco mais porventura, o dr. Pacheco Pereira.
Se tivessemos que apagar todas as intervenções realizadas, por questões de memória do sistema, talvez devessemos salvar para memória futura todas as dos professores Jorge Gaspar e José Reis e do empresário Henrique Neto. Por acaso pessoas que defendem a solução que eu não defendo:a OTA.
Eu defendo a solução Alcochete mas quase que me apetece concordar com a generalidade das intervenções de Henrique Neto: vão para lá desta simples discussão e têm a ver com a situação do país e do seu fraco futuro, muito por culpa das lamentáveis opções da classe empresarial portuguesa que, como ele diz, passa a vida na cama com o Estado. Pelo menos aquela que prospera de forma chocante com a especulação imobiliária. Aliás, Henrique Neto é o único empresário português capaz de perceber como a apropriação do território por alguns poucos é hoje um factor brutal de enriquecimento desses mesmos e de empobrecimento de todos nós. Julgo que já várias vezes ele introduziu o tema em sucessivas presenças quer neste programa quer noutros, mas os jornalistas não estão preparados para esta discussão. Não são os únicos.
Jorge Gaspar defendeu inicialmente a OTA por questões de ordenamento do território. A sua posição baseia-se no príncipio de que a localziação se deve aproximar do centro geográfico dos utilizadores. Claro que existe por detrás desta ideia simples a noção do policentrismo e uma ideia de desenvolvimento do país suportada pela grande área metropolitana Lisboa-Porto.
O professor José Reis, um economista que tem uma perspectiva espacial dos impactos das decisões económicas, fez a melhor síntese daquilo que tinha estado a ser debatido e do verdadeiro significado da decisão do Governo: construir um aeroporto para o País ou construir um país para um aeroporto. Claro que a OTA corresponde à primeira situação enquanto Alcochete corresponde ao segundo cenário.
Eu defendo Alcochete - escrevi algumas vezes aqui sobre esta questão - exactamente porque dá uma possibilidade real de construir essse outro país que ainda não existe: mais equilibrado, menos hipertrofiado entre Lisboae o Porto, a prazo mais competitivo. A Área Metropolitana de Lisboa é o exemplo perfeito dessa assimetria, basta comparar a parte norte com a parte sul. Continuar a incentivar essa hipertrofia julgo que podia ter resultados momentâneos em termos de competitividade mas os custos ambientais - resultantes da hiper concentração de pessoas e de actividades - seriam a prazo insustentáveis.
Mas aquilo que aí vem - com a OTA seria pior porque os terrenos eram privados - é uma fortíssima especulação imobiliária e uma canalização de recursos para esta área não para os melhores fins. Para o evitar é encessário outro debate: sobre a política de solos e as mais-valias, um debate tabu na nossa pobre sociedade.

O negócio entre o Estado e a Lusoponte tem sempre novos capítulos ou nova condições susceptíveis de prejudicar, ainda mais do que já se conhece, o interesse público. Agora a contestação subiu um pouco mais de tom porque o Engº Ferreira do Amaral que celebrou, em má hora e de má forma, o negócio com a Lusoponte, (supostamente) defendendo o Estado, está agora ao leme da empresa que beneficia( muito) do negócio. Mas terá sido apenas o Engº Ferreira do Amaral quem teve responsabilidades directas no acordo inicial e nas sucessivas revisões que ainda fizeram engordar mais o já escandaloso privilégio da Lusoponte e dos seus acionistas (especuladores, melhor dizendo)? Não foi com certeza: andam por aí outros muito caladinhos que também ajudaram à festa.
Num país normal seria possível colocar este acordo em questão. Ou será que invocar direitos de exclusividade para negócios futuros a propósito de um negócio concreto é um procedimento normal e não anulável? Bom, mas num país normal a classe política não tem este perfil tão nítido de serem meros instrumentos de legitimação dos negócios privados feitos à custa do interesse público.
Sobre esta questão Mário Crespo escreve hoje no JN um notável artigo de opinião: "A máscara privada do monstro público" . A não perder.

José Medeiros Ferreira , no "Diga Lá Excelência" sobre o referendo: "(...) A diferença entre o Tratado Constitucional e o Tratado de Lisboa é como quando se tem um filho chamado Francisco no registo civil a quem tratamos por Chico lá em casa.(...)"
Mais um anti-europeísta primário, um daqueles a quem o único referendo a que deviam ter direito, para algumas iluminárias, era "sim ou sopas à UE?".

O Expresso da Meia-Noite de ontem era dedicado aos vencedores no processo de mudança de posição do Governo da OTA para Alcochete. Lá estavam Fernando Nunes da Silva e José Manuel Viegas, porventura os nossos dois maiores especialistas em transportes, professores do Técnico que se bateram contra a OTA, por uma solução na margem Sul. A dado passo, decorria a conversa de forma morna, FNS deixou cair a referência às represálias que estariam a sofrer, as instituições universitárias a eles ligadas, no que se refere a estudos encomendados pelo Ministério de Mário Lino. Esta declaração en passant não escapou a Pacheco Pereira que hoje no seu blogue escreve: "(...) vários [ suponho que fala dos dois atrás rferidos] dos especialistas e engenheiros que contestaram a Ota, e deram a cara a críticas duras à decisão governamental, disseram preto no branco que sofreram retaliações na sua actividade profissional por causa destas tomadas de posição(...)" para de seguida concluir que " foi pena que os jornalistas não tivessem ido mais longe para esclarecer o assunto, no fundo, para a nossa democracia, bem mais importante do que fazer um aeroporto."
Não sei quais os estudos que não foram encomendados aos eméritos especialistas mas julgo que o espanto e o exagero na conclusão de Pacheco Pereira funda-se no facto de ele pensar que isto que terá acontecido [ e eu dou como adquirido que terá acontecido] é algo de novo na democracia portuguesa, mais exactamente algo inaugurado por José Sócrates e pelo Governo do PS e que se inscreve como uma luva no clima de condicionamento das liberdades que ele vem denunciando. Mas não é e acho que ele tem obrigação de o saber. O problema é mais antigo e é de outra natureza. A encomenda pública na nossa democracia passou, desde há muito, a ser uma encomenda política. Então quando envolve as universidades, sob o manto diáfano da "competência", o concurso público é cilindrado e o ajuste directo passa a ser a regra. Se Pacheco Pereira quiser este é um mundo em que o Estado esmaga o Mercado e o anula. Além da ineficiência económica é a democracia que perde. A política mais incompetente - a nível autárquico, mas não só, encontra-se muito disso - ganha um brilho inusitado quando é servida pela competência universitária, chamemos-lhe assim. Quer ao nível governamental, quer ao nível autárquico, o bom contrato - que é um contrato que se reproduz, muitas vezes ad eternum - pressupõe tento na língua, compreensão com os objectivos estratégicos do contratante, pouca cidadania, do que resultados verificáveis e mensuráveis. É o domínio puro do mundo compartimentado em que os políticos decidem, os técnicos executam e recebem e os cidadãos...comem e calam.
Ao Expresso da Meia Noite nunca vão os outros, os felizes, aqueles que podiam declarar que por força da sua posição a favor dos pontos de vista do Governo obtiveram bons contratos, porque isso seria auto-punição. Também nunca vão os que podiam declarar que por força da sua cidadania, de se terem envolvido numa polémica pública contra a posição do Governo, ou da autarquia x,y ou z, ou da empresa E ou G, obtiveram um bom contrato para um estudo muito interessante, porque pura e simplesmente esses não existem. Hoje, como nos últimos 20 anos.